Notícias Contábil São Thiago - Contabil São Thiago


Ir para o conteúdo

CCJ pode sustar ampliação do acesso de empresa estrangeira a crédito oficial

Contabil São Thiago
Published by em Atualidade · 20 Setembro 2018
CCJ pode sustar ampliação do acesso de empresa estrangeira a crédito oficial
  


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.  À bancada: senador Humberto Costa (PT-PE);  senador José Pimentel (PT-CE);  senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); senador Paulo Paim (PT-RS);  senador Lasier Martins (PSD-RS); senador Lindbergh Farias (PT-RJ); senadora Fátima Bezerra (PT-RN).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Projeto que questiona decreto do governo está em análise na Comissão de Constituição e Justiça


Proposições legislativas
PDS 120/2017
A ampliação da lista de empreendimentos considerados de alto interesse nacional está sob questionamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa expansão foi feita pelo Decreto 8.957, de 2017, e permitiu a muitas empresas estrangeiras com atuação nos segmentos econômicos contemplados contratar operações financeiras com instituições oficiais de crédito. Um projeto de decreto legislativo do Senado (PDS 120/2017) em análise na comissão busca sustar os efeitos do Decreto 8.957.

O autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), argumenta que a questão controversa diz respeito à amplitude da medida do governo, pois quase todos os setores da economia passaram a ser considerados de alto interesse nacional, a ponto de aqueles que não fazem parte da lista “terem se tornado a exceção”, segundo ele. “É de estranhar, por exemplo, que até setores tradicionais da indústria, como o têxtil, tenham sido incluídos na lista”, observa o autor na justificativa do PDS 120/2017.

Na avaliação do senador, uma mudança “tão substancial” não pode deixar de ser submetida a um amplo debate no Congresso Nacional. A preocupação, diz Lindbergh, se justifica porque, em um cenário de incertezas econômicas e crédito escasso, as empresas brasileiras podem amargar desvantagem competitiva ao ter de disputar acesso a financiamento público com companhias sediadas no exterior.

O temor expressado por Lindbergh convenceu a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a recomendar a aprovação do projeto. Vanessa lembrou da edição do Decreto 2.233, de 1997, o primeiro a estender o rol dos empreendimentos avaliados como de “alto interesse nacional”. A norma acabou ampliando o acesso de empresas estrangeiras aos recursos públicos em setores como telefonia, indústria automotiva, saneamento e serviços de infraestrutura.

A relatora cita as principais alterações quanto ao alcance da norma. Um trecho do decreto de 1997, por exemplo, que antes se referia a “telefonia de qualquer natureza”, “portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e passageiros” e “saneamento ambiental” passou a referir-se, no decreto atual, a “telecomunicações de qualquer natureza”, “portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e passageiros, sistemas de logística e de distribuição de bens” e “saneamento ambiental, básico e gestão de resíduos sólidos”, destaca Vanessa no parecer.

Assim como Lindbergh, a relatora considerou “altamente questionável” oferecer crédito oficial a empresas estrangeiras em um momento de crise econômica e ajuste fiscal no país.

Depois de passar pela CCJ, o PDS 120/2017 seguirá para exame do Plenário do Senado.

Fonte Agência Senado
Imagem Marcos Oliveira/Agência Senado



Av. Getúlio Vargas nº 92
Pouso Alegre
Minas Gerais

                   (35) 3422-1428  3421-2611
Segunda a sexta das 08:00 as 11:30
Das 13:00 as 17:30 (sexta-feira até as 17:00)


contato@contabilsaothiago.com.br
Desenvolvimento Website New
Voltar para o conteúdo