Produtor rural poderá optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da Folha de Pagamento - Notícias Contábil São Thiago - Contabil São Thiago

Logo Contábil São Thiago

Ir para o conteúdo

Produtor rural poderá optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da Folha de Pagamento

Contabil São Thiago
Publicado por em Atualidade ·
Produtor rural poderá optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da Folha de Pagamento


A partir de 1º de janeiro de 2019, tanto o produtor rural Pessoa Física quanto o produtor rural Pessoa Jurídica poderão optar por contribuir para a Previdência Social com base na Folha de Pagamento (20% sobre a folha bruta de salários dos empregados e trabalhadores avulsos, e contribuição sobre a folha bruta de salários, para o financiamento do seguro de acidentes do trabalho à alíquota de 1% ou 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente seja leve, médio ou grave, respectivamente), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.

Como funciona?
A opção será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural.
Feita a opção, esta será irretratável para todo o ano-calendário.

(Lei nº 8.212/1991, art. 25, § 13; Lei nº 8.870/1994, art. 25, § 7º, ambos os artigos na redação da Lei nº 13.606/2018 – DOU 1 de 10.01.2018)

Fonte Iob News



Logo Contábil São Thiago
Av. Getúlio Vargas nº 92
Pouso Alegre
Minas Gerais

(35) 3422-1428 3421-2611 - WhatsApp (35) 98879-3208
Segunda a sexta das 08:00 as 11:30
Das 13:00 as 17:30 (sexta-feira até as 17:00)


contato@contabilsaothiago.com.br
Localização Contábil São Thiago
Telefone Contábil São Thiago
E-mail Contábil São Thiago
Desenvolvimento Website New
Voltar para o conteúdo